Questão FC803425
Leia o trecho a seguir. Dom Paulo Jackson visita presídio feminino Bom Pastor A visita do arcebispo dom Paulo Jackson, nesta quinta- feira (26), ao Presídio Feminino Bom Pastor, na
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2024
Leia o trecho a seguir.
Dom Paulo Jackson visita presídio feminino Bom Pastor
A visita do arcebispo dom Paulo Jackson, nesta quinta- feira (26), ao Presídio Feminino Bom Pastor, na Iputinga, foi acompanhada por membros da pastoral carcerária e da ONG Instituto Fênix, que promove a ressocialização de presos. O Presídio Bom Pastor foi reconhecido em 2018 pelo Conselho Nacional de Justiça como modelo para todo o país.
Dom Paulo conheceu as instalações do Presídio com a diretora da penitenciária, Maria Andréia Ferraz. O arcebispo abençoou os funcionários e ouviu sobre a realidade da unidade prisional.
Em sua visita, que foi monitorada pelos agentes penitenciários, dom Paulo conheceu o berçário onde as detentas grávidas e lactantes se alojam.
Em seguida, Dom Paulo visitou as celas, sendo ao todo 343 presas pelos mais diversos delitos. Pacientemente, o arcebispo ouviu o desabafo de quem sofre a solidão atrás das grades. Dom Paulo também entrou nas celas, apertou as mãos e levou uma palavra de conforto para quem se sente abandonado.
Fonte: https://www.arquidioceseolindarecife.org/ dom-paulo-jackson-visita-presidio-feminino-bom-pastor/
Assinale a alternativa correta com relação à situação apresentada e considerando o texto da Constituição Federal brasileira.
- A visita do arcebispo é amparada por lei, pois é violável a liberdade de consciência e de crença, sendo coibido o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
- A visita do arcebispo é desamparada por lei, pois é vedada a prestação de assistência religiosa, nas entidades civis de internação coletiva.
- A visita do arcebispo é ilegal. Às pessoas que estejam em uma prisão é retirado integralmente o direito ao exercício da sua religião.
- A visita do arcebispo é legal, baseada no fato de que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
- A visita do arcebispo é amparada por lei, pois a prestação de assistência religiosa é assegurada, nos termos da lei, nas entidades civis de internação coletiva.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Constituição Federal assegura a prestação de assistência religiosa em entidades de internação coletiva. O dispositivo aplicável é o Art. 5º, VII, que garante esse direito nos termos da lei.
O termo entidades de internação coletiva abrange estabelecimentos prisionais, de modo que presídios femininos integram o âmbito de proteção constitucional. Assim, a visita de líder religioso ao estabelecimento é amparada como expressão do direito à assistência religiosa.
A expressão nos termos da lei indica que a atuação deve respeitar regras e controles (por exemplo, medidas de segurança e horário), mas não afasta a garantia constitucional do acesso à assistência religiosa. Portanto, a visita do arcebispo é respaldada pelo texto constitucional.
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