Questão FC803427
O artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, estabelece que: “é inviolável a liberdade de consciência e crença, sendo assegurado o livre exercício dos cu
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2024
O artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, estabelece que:
“é inviolável a liberdade de consciência e crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de cultos e suas ______________ . […]
Ninguém será privado de direitos por motivo de ou de _________________________ convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei”.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
- lideranças • fé em Deus
- liturgias • crença religiosa
- atividades • origem étnica
- instituições • atitudes heterodoxas
- atitudes • práticas de evangelização
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A opção B é a correta porque reproduz fielmente o disposto no art. 5º da Constituição de 1988. O inciso VI assegura a liberdade de consciência e de crença, garantindo o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos locais de culto e às suas liturgias.
O inciso VIII complementa ao estabelecer que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política. Há, porém, uma exceção: se a pessoa invocar essa convicção para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e se recusar a cumprir a prestação alternativa fixada em lei.
Em suma, liturgias refere-se aos ritos religiosos protegidos, e crença religiosa é o fundamento para a vedação de privação de direitos, ressalvada a hipótese legalmente prevista.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em