De acordo com a Constituição Federal, é garantido o direito de propriedade, mas a propriedade deve atender a sua função:

Gabarito

B

Comentário do professor

Segundo a Constituição Federal, o direito de propriedade existe, mas não é absoluto: o texto expressamente determina que a propriedade atenderá à sua função social (Art. 5º, XXIII).

Isso quer dizer que o uso do bem deve compatibilizar interesses individuais com o interesse coletivo. A propriedade deve promover bem-estar social, respeitar o meio ambiente e obedecer a normas urbanísticas e agrárias.

Na prática, a exigência da função social autoriza restrições e medidas como desapropriação, instrumentos de regularização fundiária e sanções administrativas quando o uso da propriedade prejudica a coletividade.

Em suma, a Constituição transforma a propriedade em instrumento a serviço do bem comum, vinculando direitos privados a responsabilidades sociais e ambientais.