Questão FC803434
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei: 1. a certidão de óbito. 2. a certidão de casamento. 3. o registro civi
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2023
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:
1. a certidão de óbito. 2. a certidão de casamento. 3. o registro civil de nascimento. 4. o registro de ato constitutivo da empresa.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- É correta apenas a afirmativa 1.
- É correta apenas a afirmativa 3.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Registro civil de nascimento e certidão de óbito são garantidos gratuitamente aos reconhecidamente pobres pela Constituição, como medida de proteção aos direitos fundamentais.
O registro de nascimento assegura identidade e acesso a serviços públicos essenciais, como saúde, educação e benefícios sociais. A certidão de óbito é necessária para efeitos legais e previdenciários, como levantamento de pensões e abertura de inventário, evitando obstáculos para famílias em situação de vulnerabilidade.
Na forma da lei, o legislador estabelece os critérios e procedimentos para comprovação da insuficiência de recursos e a efetivação da gratuidade, garantindo que pessoas comprovadamente pobres tenham acesso sem ônus.
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