Questão FC803440
Analise as afirmativas abaixo sobre teor do artigo 5º da constituição em vigor: 1. É inviolável a liberdade de consciência e crença. 2. Cabe às lideranças religiosas a proteção dos
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2022
Analise as afirmativas abaixo sobre teor do artigo 5º da constituição em vigor:
1. É inviolável a liberdade de consciência e crença. 2. Cabe às lideranças religiosas a proteção dos locais de cultos e liturgias. 3. É assegurado o livre exercício dos cultos religiosos. 4. Ninguém poderá ser privado de diretos por motivo de crença religiosa.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C é correta porque as afirmativas 1, 3 e 4 reproduzem direitos previstos no art. 5º da Constituição Federal de 1988.
A afirmativa 1 corresponde ao inciso VI: é inviolável a liberdade de consciência e de crença, garantindo-se proteção desses direitos.
A afirmativa 3 também deriva do inciso VI, que expressamente assegura o livre exercício dos cultos religiosos e prevê proteção aos locais de culto e às liturgias na forma da lei.
A afirmativa 4 corresponde ao inciso VIII: ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa, salvo quando a invocação da crença vise eximir-se de obrigação legal, caso em que pode haver prestação alternativa prevista em lei.
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