Questão FC803443
Analise as afirmativas abaixo, de acordo com a Constituição Brasileira em vigor. 1. A liberdade de consciência e de crença é inviolável, sendo assegurado o livre exercício dos cult
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2021
Analise as afirmativas abaixo, de acordo com a Constituição Brasileira em vigor.
1. A liberdade de consciência e de crença é inviolável, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos.
2. Nos termos da lei, é assegurada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
3. A matrícula na disciplina Ensino Religioso, nas escolas públicas, é obrigatória para os alunos do ensino básico.
4. O Brasil é um Estado laico, mas é garantida a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está correta porque reúne as afirmativas 1, 2 e 4, todas respaldadas pela Constituição Federal.
Art. 5º, VI assegura que a liberdade de consciência e de crença é inviolável, garantindo o livre exercício dos cultos e a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. Isso fundamenta a afirmativa 1 e parte da 4.
Art. 5º, VII prevê que, nos termos da lei, é assegurada a prestação de assistência religiosa em entidades civis e militares de internação coletiva, justificando a afirmativa 2.
Art. 19, I explicita a neutralidade do Estado em matéria religiosa, vedando o estabelecimento ou subsídio de cultos, o que confirma o caráter de Estado laico e complementa a justificativa da afirmativa 4.
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