A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 5º, afirma que é assegurada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares:

Gabarito

A

Comentário do professor

Art. 5º, VII da Constituição assegura a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

Isso significa que pessoas acolhidas em instituições onde há privação de liberdade devem ter acesso a práticas e orientações religiosas compatíveis com sua fé.

Estão incluídas, por exemplo, unidades prisionais, hospitais de longa permanência e unidades de internação socioeducativas, tanto civis quanto militares.

Nos termos da lei, essa assistência deve observar normas de segurança e ordem institucional, sem discriminar crenças, garantindo a liberdade de consciência e a dignidade dos internos.