Questão FC803446
De acordo com a Constituição de 1988, no Capítulo que trata dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos: “Ninguém será privado de direitos por motivo de crença .................
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2021
De acordo com a Constituição de 1988, no Capítulo que trata dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos:
“Ninguém será privado de direitos por motivo de crença ........................ ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação ........................ ao todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei”
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
- pagã • penal
- religiosa • legal
- heterodoxa • moral
- espírita • coletiva
- exotérica • social
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Gabarito
B
Comentário do professor
Preenche-se o espaço com religiosa e legal, resultando na proteção constitucional à crença religiosa e às convicções filosóficas ou políticas.
O sentido é que ninguém pode ser privado de direitos por motivos de fé ou convicção. Essa proteção, contudo, não é absoluta: se a pessoa invocar a crença para se eximir de uma obrigação legal imposta a todos, o Estado pode exigir o cumprimento ou impor uma prestação alternativa prevista em lei.
Assim, a Constituição equilibra liberdade de crença e cumprimento de deveres coletivos, garantindo respeito às convicções individuais sem permitir que sirvam de justificativa para burlar obrigações legais gerais.
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