Questão FC803454
Assinale a alternativa correta sobre o artigo 5o da Constituição Brasileira de 1988, que trata da religião.
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2019
Assinale a alternativa correta sobre o artigo 5o da Constituição Brasileira de 1988, que trata da religião.
- É garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e às suas liturgias.
- Todo cidadão deve orientar sua vida de acordo com os princípios cristãos.
- A segurança dos locais de culto no Brasil cabe às lideranças religiosas.
- A liberdade de crença poderá ser limitada quando representa ameaça ao Estado.
- Cabe às autoridades estaduais a garantia da harmonia entre diferentes crenças.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O art. 5º, VI, da Constituição Federal garante a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença e assegura o livre exercício dos cultos religiosos, estabelecendo ainda que é garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
Isso significa que o Estado deve assegurar, por meio de normas e medidas legais, que templos, igrejas e demais espaços de culto funcionem e que suas cerimônias sejam realizadas sem interferência indevida, incluindo proteção contra atos de violência, perturbação ou atos discriminatórios.
A expressão na forma da lei indica que a tutela é regulada pelo ordenamento jurídico, compatibilizando proteção religiosa com outros direitos e com a ordem pública, sem permitir favorecimento. Esse tratamento reflete a laicidade do Estado: neutralidade religiosa combinada com garantia efetiva de pluralismo e igualdade.
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