Questão FC803460
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: A casa é asilo ........................ do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar ........................
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2018
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
A casa é asilo ........................ do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar ........................ consentimento do morador, salvo em caso de ........................ ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante ........................ , por determinação judicial.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
- violável • com • terremotos • a noite
- violável • com • flagrante delito • o dia
- inviolável • sem • flagrante delito • o dia
- inviolável • sem • morte iminente • o dia e a noite
- inviolável • sem • morte iminente • o dia ou a noite
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta é a letra C, que reproduz o disposto no art. 5º, XI da CF/1988.
O termo inviolável qualifica a residência como espaço protegido da intervenção estatal e de terceiros.
Entradas só se admitem sem o consentimento do morador nas hipóteses previstas, ou seja, a regra é a exigência de autorização do ocupante.
Podem penetrar sem autorização em caso de flagrante delito, quando o crime está em curso, e em situação de desastre, diante de calamidade que exija atuação imediata.
Também é aceita a entrada para prestar socorro, quando há necessidade de auxiliar pessoas em risco.
Por fim, a casa pode ser invadida durante o dia mediante determinação judicial, preservando maior proteção à vida privada durante a noite.
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