Questão FC803462
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ). ( ) As ações afirmativas se definem como políticas públicas (e privadas) voltadas à concretização do princípi
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2018
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ).
( ) As ações afirmativas se definem como políticas públicas (e privadas) voltadas à concretização do princípio constitucional da igualdade material e à neutralização dos efeitos da discriminação racial, de gênero, de idade, de origem nacional e de compleição física.
( ) Na sua compreensão, a igualdade deixa de ser um princípio jurídico a ser respeitado por todos, e passa a ser um objetivo constitucional a ser alcançado pelo Estado e pela sociedade.
( ) As ações afirmativas devem ser implementadas somente nos anos finais do ensino fundamental e devem prever uma data para o término da sua existência.
( ) É necessário que as estratégias de inclusão, por intermédio das ações afirmativas, sejam planejadas de acordo com cada realidade e momento histórico. Devem ser pensadas localmente sem perder a visão da perspectiva multinacional.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
- V • V • V • V
- V • V • V • F
- V • V • F • V
- V • F • V • F
- F • F • F • V
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Sequência correta: V • V • F • V.
Ações afirmativas são políticas públicas e privadas destinadas a efetivar a igualdade material, corrigindo efeitos de discriminação por raça, gênero, idade, origem e compleição física. São medidas direcionadas a grupos específicos para neutralizar desigualdades históricas.
Na jurisprudência constitucional, a igualdade deixa de ser apenas um princípio a ser respeitado por todos e passa a ser um objetivo constitucional a ser promovido pelo Estado e pela sociedade, exigindo ações positivas para sua concretização.
A terceira assertiva é falsa porque restringir ações afirmativas apenas aos anos finais do ensino fundamental é inadequado; essas políticas podem e devem atuar em diferentes níveis e etapas do sistema educativo. Embora a temporariedade seja recomendada, sua aplicação deve ser planejada e revisada conforme contexto.
Por fim, as ações afirmativas precisam ser planejadas localmente, considerando o momento histórico, sem perder a visão de abrangência e os princípios constitucionais.
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