Questão FC803467
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2017
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
- É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.
- É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
- É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, mediante autorização ou licença.
- É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, sendo vedada a exigência de qualificações profissionais.
- É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O texto constitucional, no art. 5º, inciso XIV, garante a todos o acesso à informação e protege o sigilo da fonte quando isso for necessário ao exercício profissional.
Isso significa que profissionais da imprensa e de outras áreas podem obter e divulgar informações, e, quando precisarem preservar a identidade de quem lhes forneceu dados, a Constituição resguarda esse direito.
O instituto do sigilo da fonte fortalece a liberdade de comunicação, pois incentiva a colaboração com profissionais que atuam no interesse público.
Trata‑se de garantia constitucional, sujeita, contudo, a limites legais e à apreciação judicial em casos excepcionais, quando houver conflito com outros direitos ou com a investigação criminal.
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