Questão FC803481
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar: 1. é livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato. 2. a casa é asilo i
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2014
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar:
1. é livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
2. a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
3. a prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível, sujeito à pena de multa, nos termos da lei.
4. são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
5. todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.
- São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.
- São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta porque reúne as afirmativas 2, 4 e 5, todas expressamente previstas no art. 5º da CF/88.
Art. 5º, XI: a casa é asilo inviolável, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
Art. 5º, X: são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação.
Art. 5º, XVI: todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo exigido apenas prévio aviso à autoridade competente.
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