Sobre o sigilo da correspondência, podemos dizer:

Gabarito

D

Comentário do professor

A Constituição garante que a correspondência é inviolável (art. 5º, XII), o que significa proteção ampla à intimidade e ao sigilo das comunicações.

Essa garantia admite exceção apenas nas hipóteses previstas em lei, em especial mediante ordem judicial para fins de investigação criminal ou de instrução processual penal, conforme parâmetros legais.

Qualquer quebra do sigilo exige formalidade: autorização motivada, delimitação temporal e material e observância dos princípios da necessidade e da proporcionalidade. A medida deve visar finalidade legítima e ser revestida de controle judicial.

Portanto, a alternativa está correta ao afirmar que o sigilo não pode ser violado, exceto nas situações previstas na lei e com as devidas garantias processuais.