Questão FC803501
Sobre o princípio da Igualdade, esculpido na Constituição brasileira, assinale ( V ) ou ( F ): ( ) Diz respeito a uma igualdade fática ou material, orientando toda a hermenêutica c
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2006
Sobre o princípio da Igualdade, esculpido na Constituição brasileira, assinale ( V ) ou ( F ):
( ) Diz respeito a uma igualdade fática ou material, orientando toda a hermenêutica constitucional.
( ) Obriga o Estado a prestações positivas, se necessário, provendo meios para a concretização de comandos de isonomia.
( ) Diz respeito a uma igualdade meramente jurídica ou formal, vinculando tão somente o poder judiciário.
Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta, de cima para baixo.
- V, F, F
- V, F, V
- F, V, V
- V, V, F
- F, F, V
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Gabarito
D
Comentário do professor
Gabarito: V, V, F.
O princípio da isonomia na Constituição exige busca de igualdade material e fática: não se limita a uma regra abstrata, mas orienta a interpretação constitucional para garantir tratamento igual aos iguais e diferencial aos desiguais, visando reduzir desigualdades reais.
Além disso, a isonomia pode impor ao Estado obrigações de caráter positivo: políticas públicas, programas e prestações que concretizem direitos sociais e permitam a efetividade da igualdade, exigindo atuação estatal para viabilizar a paridade de oportunidades.
Por fim, a igualdade constitucional transcende a mera formalidade jurídica e não é competência exclusiva do Judiciário; é norma estruturante que vincula todos os poderes e orienta a elaboração e execução de políticas públicas.
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