Será concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Trata-se de:

Gabarito

D

Comentário do professor

Habeas corpus é o remédio constitucional destinado a proteger a liberdade de locomoção quando alguém sofre ou se vê ameaçado de sofrer violência ou coação por ilegalidade ou abuso de poder. Está previsto no Art. 5º, LXVIII da Constituição.

Trata-se de garantia de eficácia imediata e caráter sumário: pode ser impetrado para obter a libertação de quem já está preso ou para prevenir uma ameaça concreta à liberdade de ir e vir.

Qualquer pessoa pode impetrar habeas corpus em favor do constrangido. A decisão visa cessar o constrangimento ilegal, assegurando a proteção pronta e efetiva da liberdade pessoal.