Questão FC803512
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição da República de 1988, quando alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua l
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2013
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição da República de 1988, quando alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, caberá:
- Habeas data.
- Habeas corpus.
- Mandado de injunção.
- Mandado de segurança.
- Ação direta interventiva.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Habeas corpus é o remédio constitucional destinado a proteger a liberdade de locomoção. A Constituição, no art. 5º, inciso LXVIII, prevê sua concessão sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação na liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder.
Trata-se de ação de caráter eminente e de eficácia imediata, projetada tanto para soltar quem já está preso quanto para evitar prisão ou constrangimento iminente. Pode ser impetrada por qualquer pessoa, em favor próprio ou de terceiro, sem formalidades complexas.
O procedimento é célere e objetivo: busca restabelecer a liberdade ou prevenir sua violação, garantindo tutela rápida contra atos ilegais ou abusivos de autoridade.
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