Questão FC803534
Assinale a alternativa correta acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores.
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2026
Assinale a alternativa correta acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores.
- A licença paternidade será de trinta dias.
- O repouso semanal remunerado deverá ocorrer, preferencialmente, aos domingos.
- É direito do empregado o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um cinquenta por cento a mais do que o salário normal.
- O empregado terá direito a aposentadoria após completar setenta anos de idade.
- A remuneração extraordinária não poderá ser inferior a quarenta por cento do salário normal.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Repouso semanal remunerado é direito constitucional previsto no art. 7º, XV da CF.
A palavra preferencialmente indica que o domingo é o dia de preferência para esse descanso.
Isso não transforma o domingo em obrigação absoluta.
Quando a atividade exigir trabalho nesse dia, o empregador pode estipular outro dia de folga.
Em todas as hipóteses o repouso deve ser remunerado.
A forma de compensação, rodízio ou escala pode ser disciplinada por lei, convenção ou acordo coletivo, desde que o direito ao descanso semanal seja preservado.
Em serviços contínuos, como saúde e transporte, a alternativa ao domingo é legítima, desde que garanta o repouso remunerado e respeite as normas trabalhistas.
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