Questão FC803535
Assinale a alternativa correta acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil.
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2024
Assinale a alternativa correta acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil.
- O salário do trabalhador poderá a qualquer tempo ser reduzido, sem a sua anuência.
- O repouso semanal remunerado deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.
- A remuneração da jornada de trabalho diurna deverá ser superior à noturna.
- O trabalho extraordinário deverá ser remunerado com no mínimo cem por cento da hora normal.
- Qualquer pessoa que trabalhe tem direito ao depósito do fundo de garantia por tempo de serviço.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Repouso semanal remunerado: a Constituição garante que o trabalhador tenha, a cada semana, um dia de descanso com remuneração, e estabelece que esse descanso deve ocorrer preferencialmente aos domingos (CF/88, art. 7º, XV).
Preferencialmente significa que a regra é priorizar o domingo, mas não é uma exigência absoluta. Há flexibilização quando a natureza do serviço exige funcionamento contínuo, em regimes de turno ou por acordo/escala estabelecida.
Na prática, o empregador deve procurar fixar o dia de repouso no domingo; quando isso for inviável por motivo legítimo, outro dia da semana pode ser instituído, preservando sempre o direito ao descanso semanal remunerado.
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