Questão FC803539
De acordo com os direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, a associação profissional ou sindical deverá observar: 1. o direito de o aposentado votar e de ser vota
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2019
De acordo com os direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, a associação profissional ou sindical deverá observar:
1. o direito de o aposentado votar e de ser votado nas organizações sindicais.
2. o princípio da obrigatoriedade de filiação dos empregados nos sindicatos de representação da classe ou da categoria.
3. o princípio da dispensa motivada para os empregados sindicalizados que forem eleitos para cargo de direção de entidades de classe.
4. que cabe à assembleia geral fixar a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Art. 8º da Constituição assegura garantias específicas às associações profissionais e sindicais, razão pela qual as afirmativas 1 e 4 estão corretas.
Afirmativa 1: o texto constitucional garante ao aposentado filiado o direito de votar e de ser votado nas organizações sindicais, assegurando sua participação plena na vida sindical mesmo após a inatividade laboral.
Afirmativa 4: a assembleia geral da categoria profissional tem competência para fixar a contribuição destinada ao custeio do sistema confederativo, a qual pode ser descontada em folha, independentemente de outra contribuição prevista em lei.
Esses dispositivos protegem tanto a representatividade dos filiados quanto a autonomia financeira das entidades sindicais para sustentar sua estrutura de representação.
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