Questão FC803540
São direitos sociais, definidos pela Constituição:
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2018
São direitos sociais, definidos pela Constituição:
- A educação e a saúde.
- A cidadania e a igualdade.
- A igualdade e o pluralismo político.
- O pluralismo político e a cidadania.
- A dignidade da pessoa humana e a soberania.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Constituição Federal, em especial no art. 6º, afirma que educação e saúde são direitos sociais. Esses direitos visam garantir condições mínimas de vida digna e inclusão social.
Como direitos sociais, eles impõem ao Estado o dever de formular políticas públicas e destinar recursos para sua efetivação, de forma progressiva e com observância da igualdade.
Na prática administrativa, os entes federativos, inclusive os municípios, atuam diretamente na oferta do ensino básico e na atenção primária à saúde, sendo responsáveis por implementar serviços e programas que tornem esses direitos concretos para a população.
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