Assinale a alternativa que indica corretamente um direito social, na forma da Constituição Federal de 1988.

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta indica educação como direito social, previsto na Constituição Federal de 1988. Trata‑se de um direito fundamental que integra o rol do art. 6º, voltado à promoção da igualdade material e da dignidade humana.

Na interpretação constitucional, a educação é também norma programática: define objetivos estatais e parâmetros de atuação, exigindo políticas públicas e alocação de recursos para sua realização progressiva.

Além do rol dos direitos sociais, a Constituição dedica tratamento específico à área educativa no art. 205, ao afirmar que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, reforçando a obrigação de garantir acesso e qualidade.

Portanto, reconhecer a educação como direito social implica exigibilidade política e jurídica de medidas estatais para sua efetivação.