Questão FC803543
São direitos sociais expressamente previstos na Constituição Federal de 1988:
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2018
São direitos sociais expressamente previstos na Constituição Federal de 1988:
- o trabalho, a assistência social e a proteção ao idoso.
- o transporte, o lazer e a ressocialização do apenado.
- a educação, a saúde e a previdência social.
- a segurança, a assistência aos desamparados e o direito de petição.
- a proteção à maternidade e à infância, a moradia e a presunção de inocência.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Constituição Federal de 1988, em Art. 6º, elenca expressamente a educação, a saúde e a previdência social como direitos sociais.
Esses direitos exigem prestações positivas do poder público: não se limitam a garantias formais, mas impõem políticas públicas, serviços e financiamento para assegurar acesso efetivo.
Na prática, isso significa que o Estado deve criar e manter sistemas públicos de ensino, serviços de saúde e regimes de proteção previdenciária ou assistência social, com planejamento e alocação de recursos.
O objetivo final é proteger a dignidade humana e promover a igualdade material, oferecendo condições mínimas de vida a todos os cidadãos.
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