Questão FC803546
De acordo com o artigo 6º da Constituição Federal de 1988, são direitos sociais: 1. A educação. 2. A religião. 3. A saúde. 4. A alimentação. 5. O trabalho. 6. A moradia. 7. O trans
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2016
De acordo com o artigo 6º da Constituição Federal de 1988, são direitos sociais:
1. A educação.
2. A religião.
3. A saúde.
4. A alimentação.
5. O trabalho.
6. A moradia.
7. O transporte.
8. O lazer.
9. A segurança.
10. A previdência social.
11. O controle da sociedade.
12. A proteção à maternidade e à infância.
13. A assistência aos desamparados.
Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.
- Apenas os itens 1, 3, 5, 6, 8, 9, 11 e 13.
- Apenas os itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11 e 13.
- Apenas os itens 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13.
- Apenas os itens 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12 e 13.
- Apenas os itens 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12 e 13.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D é correta porque agrupa exatamente as espécies de direitos sociais previstas no Art. 6º da Constituição Federal de 1988.
O dispositivo elenca: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.
Esses direitos funcionam como orientações do Estado para a formulação de políticas públicas; em termos dogmáticos são normas de eficácia limitada, que demandam atuação concreta dos poderes públicos para sua efetivação.
Assim, a alternativa D está alinhada com o texto constitucional ao relacionar todas as espécies reconhecidas pelo Art. 6º, indicando corretamente o rol de direitos sociais.
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