Questão FC803550
De acordo com a Constituição da República de 1988, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais:
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2013
De acordo com a Constituição da República de 1988, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais:
- seguro contra acidentes de trabalho.
- remuneração diurna superior a noturna.
- incentivo à automação industrial.
- aviso prévio não inferior a dez dias.
- repouso semanal remunerado, aos sábados e domingos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Segurança jurídica: A Constituição da República de 1988 assegura aos trabalhadores urbanos e rurais o direito ao seguro contra acidentes de trabalho, previsto no Art. 7º, inciso XXVIII.
Isso significa que existe previsão constitucional de proteção previdenciária e assistencial para o empregado vítima de acidente relacionado ao trabalho, garantindo cobertura de riscos decorrentes da atividade laboral.
Responsabilidade do empregador: o seguro é a cargo do empregador, sem excluir a possibilidade de indenização quando ficar comprovado dolo ou culpa do empregador. Em suma, trata‑se de um direito fundamental que combina proteção imediata e possibilidade de reparação civil.
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