O Art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil regula os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Com relação ao turno ininterrupto de trabalho, prevê:

Gabarito

B

Comentário do professor

Art. 7º, inciso XIV da Constituição Federal prevê jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

O termo turnos ininterruptos de revezamento refere-se a serviços que funcionam de forma contínua, com trabalhadores alternando-se em períodos sucessivos sem paralisação do estabelecimento.

A regra das seis horas visa reduzir a exposição prolongada ao trabalho contínuo, protegendo a saúde, a segurança e a eficiência dos empregados submetidos a esse regime.

A expressão salvo negociação coletiva indica que sindicatos e empregadores podem, por acordo coletivo, ajustar a duração do turno, observadas as demais normas legais e o princípio da proteção ao trabalhador.