Questão FC803555
Assinale ( V ) ou ( F ). São direitos dos trabalhadores, urbanos e rurais, assegurados constitucionalmente: ( ) seguro desemprego, em caso de desemprego involuntário. ( ) gozo de f
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2006
Assinale ( V ) ou ( F ). São direitos dos trabalhadores, urbanos e rurais, assegurados constitucionalmente:
( ) seguro desemprego, em caso de desemprego involuntário.
( ) gozo de férias anuais remunerada com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
( ) aposentadoria.
( ) proibição do trabalho ao menor de dezoito anos.
Assinale a alternativa que indica, de forma sequencial e correta, as afirmativas falsas e verdadeiras.
- F, V, V, V
- F, V, V, F
- F, V, F, V
- V, V, V, F
- F, V, F, F
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Gabarito
D
Comentário do professor
A sequência V, V, V, F está correta porque cada afirmação corresponde ao que disciplina a Constituição Federal, art. 7º.
O direito ao seguro‑desemprego em caso de desemprego involuntário está previsto no art. 7º, II, sendo garantia constitucional destinada a proteger o trabalhador durante o período sem emprego.
O gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais que o salário consta no art. 7º, XVII, garantindo remuneração adicional ao descanso anual.
A aposentadoria figura entre os direitos elencados no art. 7º, XXIV, como proteção social do trabalhador.
A afirmativa sobre a proibição do trabalho ao menor de 18 anos é falsa, pois o art. 7º, XXXIII, veda qualquer trabalho a menores de 16 anos (salvo aprendiz a partir de 14) e proíbe trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos, não a toda prestação laboral.
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