Questão FC803564
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988.
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2021
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988.
- Apenas os nascidos em solo brasileiro são considerados brasileiros natos.
- Não serão considerados brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, ainda que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
- São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
- Após um ano ininterrupto de residência no país, os originários de países de língua portuguesa poderão se tornar brasileiros natos.
- Após o decurso de quinze anos, os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil e sem condenação penal, tornar-se-ão, automaticamente, brasileiros.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa C está correta porque descreve a regra do jus soli prevista na Constituição (art. 12, I, a): quem nasce em território brasileiro é brasileiro nato.
Isso vale mesmo quando os pais são estrangeiros, salvo a exceção expressa: não se atribui a nacionalidade aos filhos de estrangeiros que estejam a serviço de seu país.
A expressão a serviço de seu país abrange situações como agentes diplomáticos, funcionários consulares e militares em missão oficial, ou outros detentores de imunidade/representação estatal.
Na prática, o nascimento em solo brasileiro confere, desde logo, a nacionalidade brasileira, com os direitos e deveres decorrentes, excetuando-se o caso acima mencionado.
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