Questão FC803567
Assinale a alternativa correta acerca da nacionalidade.
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2016
Assinale a alternativa correta acerca da nacionalidade.
- Apenas os nascidos na República Federativa do Brasil poderão ser considerados brasileiros naturalizados.
- As pessoas originárias de países de língua portuguesa que contarem com residência permanente por um ano ininterrupto e possuírem idoneidade moral poderão adquirir a nacionalidade brasileira nata.
- O filho de pai brasileiro ou mãe brasileira, ainda que nascido no estrangeiro, sempre será considerado brasileiro nato.
- Passados dez anos de residência ininterrupta na República Federativa do Brasil, poderá o estrangeiro de qualquer nacionalidade requerer a nacionalidade brasileira.
- É brasileiro nato o nascido na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
É brasileiro nato o indivíduo nascido na República Federativa do Brasil, mesmo que seus pais sejam estrangeiros, conforme o critério de jus soli previsto na Constituição (art. 12, I, a).
Essa regra tem uma exceção: não se aplica quando os pais estão a serviço de seu país. Isso caracteriza situações em que os pais exercem funções oficiais vinculadas ao Estado estrangeiro, como missões diplomáticas, consulados ou outras atividades públicas exteriores.
Na prática, se os pais não desempenham essas funções oficiais, o nascimento em território brasileiro gera automaticamente a condição de brasileiro nato, sem necessidade de qualquer ato adicional para reconhecimento da nacionalidade.
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