Em relação ao direito de nacionalidade previsto na Constituição da República de 1988, consideram-se brasileiros natos:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil significa que a criança recebe a nacionalidade desde o nascimento quando um dos genitores exerce função pública brasileira no exterior.

Essa regra consta do Art. 12, I, "b" da Constituição. O termo a serviço abrange, por exemplo, diplomatas, militares em missão, servidores públicos e empregados de repartições públicas brasileiras no exterior.

Na prática, não é necessária qualquer providência posterior para que a pessoa seja reconhecida como brasileiro nato; a nacionalidade é automática no momento do nascimento, pela vinculação funcional do genitor ao Estado brasileiro.