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Questão FC803569

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é privativo de brasileiro nato o cargo de:

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FEPESE · 2013

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é privativo de brasileiro nato o cargo de:

  1. Deputado Federal.
  2. Senador da República.
  3. Presidente do Supremo Tribunal Federal.
  4. Governador de Estado.
  5. Ministro de Estado.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A Constituição Federal, no art. 12, §3º, IV, estabelece como privativo de brasileiro nato o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

O Presidente do Supremo Tribunal Federal é eleito entre os próprios ministros do STF. Assim, para ocupar a presidência é preciso, antes, ser ministro.

Como a condição de ministro do STF exige ser brasileiro nato, decorre que o exercício do cargo de Presidente do STF também fica restrito a brasileiros natos.

Portanto, a exigência constitucional alcança a presidência por virtude da vinculação deste posto ao cargo de ministro do Tribunal.

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