Questão FC803569
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é privativo de brasileiro nato o cargo de:
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2013
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é privativo de brasileiro nato o cargo de:
- Deputado Federal.
- Senador da República.
- Presidente do Supremo Tribunal Federal.
- Governador de Estado.
- Ministro de Estado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Constituição Federal, no art. 12, §3º, IV, estabelece como privativo de brasileiro nato o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
O Presidente do Supremo Tribunal Federal é eleito entre os próprios ministros do STF. Assim, para ocupar a presidência é preciso, antes, ser ministro.
Como a condição de ministro do STF exige ser brasileiro nato, decorre que o exercício do cargo de Presidente do STF também fica restrito a brasileiros natos.
Portanto, a exigência constitucional alcança a presidência por virtude da vinculação deste posto ao cargo de ministro do Tribunal.
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