Questão FC803576
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2016
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.
- Consideram-se brasileiros naturalizados os portugueses com residência permanente no País.
- Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, serão sempre considerados brasileiros natos.
- O cargo de oficial das Forças Armadas é privativo de brasileiro nato.
- Serão considerados naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, a serviço da República Federativa do Brasil.
- Adquirem a condição de brasileiro nato os estrangeiros, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Constituição Federal determina que o cargo de oficial das Forças Armadas é privativo de brasileiro nato, conforme o art. 12, §3º, VI.
Isso significa que somente quem for brasileiro nato pode ocupar cargo de oficial; a condição de naturalizado não é suficiente para investidura nesse posto.
A regra integra o rol taxativo de cargos cuja assunção exige natividade, visando garantir confiança e proteção de interesses essenciais ao Estado.
Na prática, candidatos aprovados em concurso para oficial devem comprovar, no ato da posse, a condição de brasileiro nato, nos termos constitucionais.
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