Questão FC803578
De acordo com a Constituição da República, são cargos privativos de brasileiros natos: 1. Vice-Presidente da República 2. Senador 3. Prefeito Municipal 4. Presidente da Câmara dos
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2014
De acordo com a Constituição da República, são cargos privativos de brasileiros natos:
1. Vice-Presidente da República 2. Senador 3. Prefeito Municipal 4. Presidente da Câmara dos Deputados 5. Ministro do Supremo Tribunal Federal
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 4 e 5.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 4 e 5.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 4 e 5.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Art. 12, §3º, da CF/88 estabelece que determinados cargos são privativos de brasileiros natos.
Entre esses cargos estão o Vice‑Presidente da República, o Presidente da Câmara dos Deputados e os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Essa exigência decorre do vínculo com a soberania e a confiança em funções de alta representação do Estado, bem como da necessidade de garantia de lealdade constitucional em cargos decisórios e de guarda da Constituição.
Portanto, apenas as afirmativas referentes a esses três cargos atendem ao comando constitucional, confirmando a alternativa correta.
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