Questão FC803579
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é cargo privativo de brasileiro nato:
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2013
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é cargo privativo de brasileiro nato:
- Senador.
- Governador.
- Deputado Federal.
- Ministro de Tribunal Superior.
- Ministro de Estado da Defesa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Ministro de Estado da Defesa é cargo privativo de brasileiro nato, conforme disposição expressa da Constituição Federal de 1988: Art. 12, §3º, VII.
Essa previsão constitucional resulta da natureza do posto, que envolve a direção política e civil das Forças Armadas e temas sensíveis de soberania e segurança nacional. A exigência de ser brasileiro nato visa resguardar a confiança e a indisponibilidade de vínculos estrangeiros na chefia da defesa do Estado.
Em provas e concursos, memorize que a CF lista, em seu parágrafo terceiro do art. 12, cargos cuja investidura é reservada a brasileiros natos, sendo o Ministério da Defesa explicitamente citado no inciso VII desse dispositivo.
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