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Questão FC803579

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é cargo privativo de brasileiro nato:

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FEPESE · 2013

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é cargo privativo de brasileiro nato:

  1. Senador.
  2. Governador.
  3. Deputado Federal.
  4. Ministro de Tribunal Superior.
  5. Ministro de Estado da Defesa.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Ministro de Estado da Defesa é cargo privativo de brasileiro nato, conforme disposição expressa da Constituição Federal de 1988: Art. 12, §3º, VII.

Essa previsão constitucional resulta da natureza do posto, que envolve a direção política e civil das Forças Armadas e temas sensíveis de soberania e segurança nacional. A exigência de ser brasileiro nato visa resguardar a confiança e a indisponibilidade de vínculos estrangeiros na chefia da defesa do Estado.

Em provas e concursos, memorize que a CF lista, em seu parágrafo terceiro do art. 12, cargos cuja investidura é reservada a brasileiros natos, sendo o Ministério da Defesa explicitamente citado no inciso VII desse dispositivo.

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