De acordo com a Constituição Federal, é privativo de brasileiro nato o cargo de:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Presidente da Mesa do Congresso Nacional é privativo de brasileiro nato porque a Constituição veda esse cargo a naturalizados. A previsão principal consta do art. 12, §3º, III da CF, que lista os cargos cuja investidura exige a condição de brasileiro nato, incluindo o Presidente do Senado Federal.

A ligação com a Mesa do Congresso decorre do art. 57, §5º, que estabelece que a Mesa do Congresso Nacional será presidida pelo Presidente do Senado. Assim, a prerrogativa constitucional aplicável ao Presidente do Senado alcança também a presidência da Mesa.

Além de regra de investidura, essa exigência tem repercussão prática na sucessão presidencial prevista no art. 80, razão pela qual a Constituição impõe a condição de nato para essa função.