Questão FC803582
Em atenção à nacionalidade, de acordo com a Constituição da República: 1. São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qu
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2014
Em atenção à nacionalidade, de acordo com a Constituição da República:
1. São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
2. São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
3. Salvo os casos previstos na Constituição da República, serão atribuídos aos portugueses com residência permanente no País os direitos inerentes ao brasileiro, se houver reciprocidade em favor de brasileiros.
4. Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade em decorrência de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa B está correta porque as afirmativas 2 e 3 refletem diretamente dispositivos constitucionais sobre nacionalidade.
O item 2 trata dos nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileira que são considerados brasileiros natos quando forem registrados em repartição brasileira competente ou quando vierem a residir no Brasil e, após atingida a maioridade, optarem pela nacionalidade brasileira. Essa regra garante a nacionalidade originária mediante registro ou opção posterior.
O item 3 prevê que portugueses com residência permanente no País terão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, desde que haja reciprocidade em favor de brasileiros, ressalvadas as exceções constitucionais. Essa garantia consta expressamente na Constituição.
Portanto, são corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
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