Com fundamento na Constituição Federal de 1988, é condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

35 anos é a idade mínima exigida para a elegibilidade ao cargo de Senador, conforme previsão constitucional. Essa exigência figura entre as condições de elegibilidade previstas no texto maior.

O fundamento jurídico está no art. 14, §3º, VI, "a", da Constituição Federal de 1988, que estabelece idades mínimas para o exercício de determinados cargos eletivos. A regra tem por objetivo assegurar requisitos mínimos de maturidade e experiência política.

Na prática, a condição deve ser comprovada nos termos da lei eleitoral vigente, sendo requisito formal para registro de candidatura e eventual diplomação.