Questão FC803587
Analise as afirmativas abaixo a respeito dos direitos políticos, nos termos da CRFB/1988. 1. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto,
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2023
Analise as afirmativas abaixo a respeito dos direitos políticos, nos termos da CRFB/1988.
1. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.
2. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de setenta anos.
3. O voto é obrigatório para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
4. A idade mínima para ser Vereador é de 21 anos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
- São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa A está correta porque as afirmativas 1 e 2 reproduzem literalmente o texto constitucional sobre direitos políticos.
Quanto à afirmativa 1, o caput do art. 14 da CRFB/1988 dispõe que a soberania popular se exerce pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Isso significa, de forma simples, que o sistema garante a participação política por meio do direito de votar e ser votado, assegurando igualdade e sigilo do sufrágio.
Sobre a afirmativa 2, o §1º do mesmo art. 14 estabelece que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de setenta anos. Logo, essa categoria não tem obrigação de votar nem de se alistar, conforme a Constituição.
Portanto, ambas as proposições estão em harmonia com a CRFB/1988, justificando a escolha da letra A.
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