Acerca dos direitos políticos, é correto afirmar que o voto é:

Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa correta: o voto é facultativo para os analfabetos, nos termos do art. 14, §1º, II, “a”, da Constituição Federal de 1988.

Isso significa que a pessoa analfabeta não é obrigada a se alistar nem a comparecer às urnas; a Constituição afasta a compulsoriedade do alistamento e do voto diante da impossibilidade prática de identificação e manifestação eleitoral igualitária.

Ao mesmo tempo, a opção pelo exercício do voto permanece assegurada: se o analfabeto optar por se inscrever no cadastro eleitoral, poderá votar normalmente. Não há sanção por ausência quando o voto é facultativo.

Em síntese: facultativo para analfabetos decorre de princípio de efetividade e igualdade do direito político, vedando coerção em situação de desvantagem prática.