Questão FC803590
Analise as afirmativas abaixo a respeitos dos direitos políticos, com base na Constituição Federal de 1988. 1. Os estrangeiros podem alistar-se como eleitores. 2. É condição de ele
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2019
Analise as afirmativas abaixo a respeitos dos direitos políticos, com base na Constituição Federal de 1988.
1. Os estrangeiros podem alistar-se como eleitores.
2. É condição de elegibilidade a idade mínima de vinte e um anos para Vereador.
3. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos.
4. Os Governadores de Estado e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para dois períodos subsequentes.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- É correta apenas a afirmativa 3.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmativa 3 está correta porque a Constituição Federal disciplina o alistamento e o voto no âmbito do sufrágio. Segundo o art. 14, §1º, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e são facultativos para os analfabetos.
Na prática, isso significa que a pessoa com 18 anos ou mais deve inscrever‑se como eleitor e participar do pleito, salvo as exceções previstas em lei. Os analfabetos podem optar por votar ou não, sem sofrer a obrigatoriedade aplicável aos demais.
Além disso, a própria norma enumera outras hipóteses de facultatividade (por exemplo, maiores de setenta anos e jovens de dezesseis a dezoito anos), o que confirma o alcance da regra citada.
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