Questão FC803591
Assinale a alternativa que exemplifica corretamente o direito político.
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2018
Assinale a alternativa que exemplifica corretamente o direito político.
- Direito à vida.
- Direito a não ter o lar violado.
- Direito à liberdade de expressão.
- Direito de participação do cidadão no governo da sociedade.
- Direito de ir e vir.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O direito político é a prerrogativa do cidadão de participar do governo da sociedade, concretizando a expressão da vontade coletiva nas decisões públicas.
Ele se manifesta por instrumentos institucionais, como votar, ser votado, participar de referendo, plebiscito e apresentar iniciativa popular, que permitem influir na escolha de governantes e na formação de normas.
Trata‑se de um direito de natureza pública, relacionado à soberania popular e à legitimidade do poder estatal. Seu exercício pode depender de condições legais (idade, alistamento, impedimentos previstos), mas sua essência é assegurar a participação política efetiva do cidadão.
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