Questão FC803592
Assinale a alternativa que indica corretamente o voto ou decreto passado em comício, originariamente obrigatório apenas para os plebeus. Hoje em dia, é convocado antes da criação d
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2018
Assinale a alternativa que indica corretamente o voto ou decreto passado em comício, originariamente obrigatório apenas para os plebeus. Hoje em dia, é convocado antes da criação da norma e são os cidadãos, por meio do voto, que vão aprovar ou não a questão que lhes for submetida.
- plebiscito
- veredito
- placebo
- donativo
- pleonasmo
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Gabarito
A
Comentário do professor
Plebiscito é a consulta direta à população em que os cidadãos votam para aprovar ou rejeitar uma matéria antes de ela virar norma ou ser adotada pelo Poder Público.
O termo remete a votos em comícios originariamente ligados aos plebeus, mas, na atualidade, constitui instrumento de democracia direta previsto na Constituição.
Sua função é permitir que a sociedade decida previamente sobre assunto de relevância, conferindo legitimidade popular à decisão.
Lei 9.709/98 disciplina a convocação: o plebiscito é realizado mediante decreto legislativo, por proposta de, no mínimo, um terço dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.
No plebiscito, portanto, são os cidadãos, por meio do voto, que aprovam ou rejeitam a questão submetida.
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