De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o voto é facultativo para:

Gabarito

B

Comentário do professor

Resposta: A Constituição de 1988 estabelece que o voto é facultativo para os maiores de 16 e menores de 18 anos.

Facultativo significa que a pessoa dessa faixa etária pode optar por votar, mas não é obrigada a fazê‑lo. Se não comparecer às urnas, não estará sujeita às penalidades previstas para o eleitor que tem voto obrigatório, como multa.

O fundamento legal encontra‑se no Art. 14, II, c da CF/88, que enumera as hipóteses de exercício do voto facultativo.

Quem tem voto facultativo deve, naturalmente, estar em dia com o cadastro eleitoral para poder votar caso queira; a opção pela participação é livre e preserva o direito de escolher seus representantes.