Questão FC803594
Sobre os direitos políticos previstos no texto constitucional, é correto afirmar:
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2018
Sobre os direitos políticos previstos no texto constitucional, é correto afirmar:
- A soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto indireto e secreto.
- O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os analfabetos.
- O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos.
- Constitui condição de elegibilidade para Governador e Vice-Governador de Estado a idade mínima de trinta e cinco anos de idade.
- Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A Constituição Federal dispõe expressamente, no art. 14, §2º, que não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e os conscritos durante o período do serviço militar obrigatório.
O termo alistamento eleitoral refere‑se à inscrição no cadastro eleitoral, condição prévia para o exercício do voto. Assim, estrangeiros não podem obter tal inscrição e, enquanto estiverem cumprindo o serviço militar obrigatório, os conscritos também ficam impedidos de se inscrever.
Na prática, a vedação implica que essas pessoas não participam do processo eleitoral enquanto mantiverem a respectiva situação. Uma vez cessada a condição impeditiva, cessam também os efeitos da proibição em relação ao alistamento.
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