Assinale a alternativa que indica corretamente um dos instrumentos por meio do qual é exercida a soberania popular.

Gabarito

B

Comentário do professor

Referendo é um mecanismo de exercício da soberania popular previsto no art. 14 da Constituição Federal (inc. II). Trata‑se de consulta direta ao povo destinada a ratificar ou rejeitar um ato já praticado pelo Poder Público.

Conforme a Lei 9.709/98 (art. 2º, §2º), o referendo é convocado com posterioridade ao ato legislativo ou administrativo, ou seja, o povo decide sobre validade ou manutenção de norma ou medida que já entrou em vigor.

É, portanto, uma forma de controle popular sobre decisões públicas, possibilitando a confirmação democrática de atos relevantes e reforçando a participação direta na formação da vontade estatal.