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Questão FC803597

O alistamento eleitoral e o voto são:

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FEPESE · 2014

O alistamento eleitoral e o voto são:

  1. facultativos para os analfabetos.
  2. facultativos para os estrangeiros.
  3. facultativos para os maiores de 65 anos.
  4. obrigatórios para os maiores de 16 anos.
  5. obrigatórios para os analfabetos maiores de 18 anos.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta indica que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos.

Essa regra está prevista na Constituição (CF/88, art. 14, §1º) e significa que a pessoa analfabeta não é obrigada a inscrever‑se como eleitor nem a comparecer às urnas.

Ser facultativo não impede o exercício do direito: o analfabeto pode optar por se alistar e votar, mas não sofrerá sanção por não fazê‑lo.

Em provas e na prática jurídica, lembre‑se de que esse caráter facultativo abrange tanto o ato de se inscrever quanto o de votar, conforme previsto na norma constitucional.

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