Questão FC803597
O alistamento eleitoral e o voto são:
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2014
O alistamento eleitoral e o voto são:
- facultativos para os analfabetos.
- facultativos para os estrangeiros.
- facultativos para os maiores de 65 anos.
- obrigatórios para os maiores de 16 anos.
- obrigatórios para os analfabetos maiores de 18 anos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta indica que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos.
Essa regra está prevista na Constituição (CF/88, art. 14, §1º) e significa que a pessoa analfabeta não é obrigada a inscrever‑se como eleitor nem a comparecer às urnas.
Ser facultativo não impede o exercício do direito: o analfabeto pode optar por se alistar e votar, mas não sofrerá sanção por não fazê‑lo.
Em provas e na prática jurídica, lembre‑se de que esse caráter facultativo abrange tanto o ato de se inscrever quanto o de votar, conforme previsto na norma constitucional.
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