De acordo com a Constituição da República de 1988, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os:

Gabarito

D

Comentário do professor

Art. 14, §1º da CF/88 estabelece que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos. Isso significa que, ao completar 18 anos, o cidadão tem o dever de registrar-se como eleitor e de comparecer às urnas nas eleições para as quais for convocado.

A obrigatoriedade atinge a aptidão política plena do indivíduo; quem tem 18 anos deve providenciar o alistamento e exercer o voto, salvo impedimentos legais. A Constituição também prevê categorias em que o voto é facultativo, conforme o próprio §1º, e trata de regras específicas para populações como indígenas integrados, que, quando reconhecidos como plenamente capazes, submetem-se às mesmas exigências eleitorais.