De acordo com a Constituição da República de 1988, o voto é facultativo para os:

Gabarito

D

Comentário do professor

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o voto é facultativo para os maiores de 70 anos. A previsão está expressa no texto constitucional: CF/1988, art. 14, §1º, II, "b" (b) os maiores de setenta anos;).

Facultativo significa que o cidadão nessa faixa etária pode optar por votar ou não; não há obrigação legal de comparecer às urnas, embora mantenha o direito de se alistar e exercer o voto normalmente quando desejar.

Trata-se de uma regra que reconhece especificidades da população idosa, conferindo maior autonomia na decisão de participar do processo eleitoral.