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Questão FC803601

Considere as seguintes categorias de pessoas: 1. Brasileiros naturalizados 2. Estrangeiros residentes no Brasil há mais de 15 anos ininterruptos 3. Analfabetos 4. Conscritos, duran

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FEPESE · 2012

Considere as seguintes categorias de pessoas:

1. Brasileiros naturalizados 2. Estrangeiros residentes no Brasil há mais de 15 anos ininterruptos 3. Analfabetos 4. Conscritos, durante o serviço militar obrigatório 5. Menores de 16 anos 6. Oficiais das Forças Armadas com menos de 10 anos de serviço

Não são alistáveis como eleitores, de acordo com a Constituição da República:

  1. Apenas os indicados em 2, 4 e 5.
  2. Apenas os indicados em 2, 3, 4 e 5.
  3. Apenas os indicados em 2, 4, 5 e 6.
  4. Apenas os indicados em 3, 4, 5 e 6.
  5. Os indicados em 1, 2, 3, 4, 5 e 6.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa está correta porque, segundo a Constituição Federal, não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros, durante o período do serviço militar obrigatório os conscritos e os menores de 16 anos.

O fundamento legal encontra-se no art. 14: o §2º estabelece a vedação aos estrangeiros e aos conscritos durante o serviço militar obrigatório. Assim, um estrangeiro residente, ainda que por longo período, só poderá alistar‑se após aquisição da nacionalidade.

Já o §1º, II, alínea c, dispõe que o alistamento é facultativo para os maiores de 16 e menores de 18 anos, o que implica que quem tem menos de 16 anos não pode alistar‑se. Portanto, apenas os indicados em 2, 4 e 5 estão impedidos de alistar‑se.

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