Questão FC803602
É condição de elegibilidade para Senador, Vice-Prefeito e Governador, respectivamente, a idade mínima de:
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2011
É condição de elegibilidade para Senador, Vice-Prefeito e Governador, respectivamente, a idade mínima de:
- 30 anos ; 18 anos ; 30 anos.
- 30 anos ; 21 anos ; 30 anos.
- 30 anos ; 21 anos ; 35 anos.
- 35 anos ; 18 anos ; 35 anos.
- 35 anos ; 21 anos ; 30 anos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta estabelece as idades mínimas de 35 anos para Senador, 21 anos para Vice-Prefeito e 30 anos para Governador.
O fundamento está na Constituição Federal, que fixa as condições de elegibilidade. Consulte-se, em especial, art. 14, § 3º, VI, que discrimina a idade mínima requerida para cada cargo.
O Senador exige 35 anos por tratar-se de representante dos Estados na esfera federal, cargo de maior senioridade política. O Governador, chefe do Executivo estadual, pede 30 anos por sua relevância administrativa. No plano municipal, o Vice-Prefeito acompanha a base do titular do Executivo local, exigindo 21 anos.
Decore a correspondência cargo→idade para consultas rápidas em prova: Senador 35; Vice-Prefeito 21; Governador 30.
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